quarta-feira, 7 de abril de 2010

Alterar o Plano Para Aceitar os Erros?!

Então porquê a existência de um plano?!
CMA altera PDM para legalizar erros que eles próprios aceitaram...

Câmara mexe no PDM para legalizar empresas
A Câmara Municipal de Alcobaça está a ajudar as empresas instaladas ao longo do IC2 a legalizarem-se de acordo com o Plano Director Municipal (PDM).

A medida irá evitar que as empresas venham a ser multadas pela CCDR em largos milhões de euros.

Em causa está o futuro de algumas dezenas de industrias e serviços e os respectivos postos de trabalho, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, que classificou de "um grave problema" para a economia do concelho, caso se viesse a verificar.

O problema desenvolveu-se ao longo dos últimos anos com as empresas a instalarem-se e a crescer em área, acabando, muitas delas, por entrar em zonas de Reserva Ecológica Nacional (REN) e de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) abriu diversos procedimentos de contra-ordenação que, de acordo com a Câmara Municipal de Alcobaça, em "dois ou três casos" atingem os milhões de euros.

Para resolver todo o problema, a autarquia abriu um "procedimento de alteração ao PDM" para permitir às empresas instaladas a poente do Itinerário Complementar 2 legalizarem-se em termos de ordenamento do território.

In Rádio Cister

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