Diz a Rádio Cister:
Limitação à construção nas freguesias contestada
Cerca de 80 munícipes deslocaram-se à reunião da Assembleia Municipal de Alcobaça (AMA), na passada sexta-feira, para mostrarem a sua indignação sobre as novas restrições de construção em áreas rurais.
Em causa está o facto do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Oeste e Vale do Tejo obrigar as autarquias a incluírem no Plano Director Municipal (PDM) um limite mínimo de 4 hectares para os terrenos onde se poderão fazer novas construções fora das áreas urbanas.
(...)
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, afirmou «compreender a indignação das pessoas que se deslocaram até à reunião da Assembleia Municipal» e a Assembleia acabou por optar por um mecanismo legal que permite maior flexibilidade na aplicação de determinada lei ao tomar em consideração “circunstâncias especiais”. Estas referem-se, sobretudo, ao facto das propriedades rurais do concelho terem uma forte componente de minifúndio e de esta medida agravar a desertificação das freguesias mais pequenas.
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Pois é... A Assembleia acabou por optar por um mecanismo legal que permite maior flexibilidade na aplicação de determinada lei ao tomar em consideração “circunstâncias especiais”...
Parece que há sempre forma de contornar a lei! E parece que ainda não é desta que Alcobaça vai saber o que é ordenamento do território.
Depois queixam-se que perdem a designação de concelhor rural... Depois queixam-se que a agricultura no concelho está a definhar... Depois queixam-se da crise no sector... Depois queixam-se que não têm saneamento básico... Depois queixam-se que o município gasta 100 vezes mais no fornecimento de água e saneamento que qualquer município bem organizado... Depois queixam-se que o município gasta 1000 vezes mais na manutenção destes sistemas que qualquer município bem organizado... Depois queixam-se que estamos num concelho sem viabilidade... Depois queixam-se que os jovens vão embora... Depois queixam-se... E queixam-se... E a culpa é sempre dos outros!
É óbvio que as pretensões dos munícipes têm de ser tomadas em consideração, mas muitas vezes temos de abdicar de certas coisas em prol do desenvolvimento colectivo!
quarta-feira, 3 de março de 2010
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6 comentários:
Mário, explica melhor a tua posição...Temos o concelho com abastecimento de água e energia eléctrica em tudo o que é estrada municipal...o saneamento está quase...30 anos de política PS+PSD...agora voltávamos atrás como?
Podemos incentivar os centros que têm muitos edifícios em ruinas, mas porque impedir a construção entre casas onde já tudo infra estruturado???
4ha na Lezíria tem lógica...aqui neste concelho de minifúndio deve-se aplicar a mesma medida??'
aquel'abRRaço
Paulo Inácio prepara solução para acordo de Sapinho com loteamento “Nova Alcobaça”
A Câmara Municipal de Alcobaça terá quase pronta a resposta aos promotores do loteamento “Nova Alcobaça”no âmbito do acordo alcançado pelo anterior executivo camarário.
Em causa está um negócio que Paulo Inácio já classificou de «pesada herança».
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA), Paulo Inácio, deverá apresentar ainda este mês a solução sobre a deslocalização dos campos de ténis para o empreendimento "Nova Alcobaça".
O autarca defende que a mudança proposta, que passa pela deslocalização dos actuais campos de ténis para aquele empreendimento, não pode custar quase tanto como o projecto da regeneração urbana, avaliado em 6 milhões de euros.
O acordo assinado pelo anterior executivo camarário, liderado por Gonçalves Sapinho, prevê o pagamento de quase 50 mil euros por mês ao promotor do empreendimento "Nova Alcobaça" durante sete anos, um valor que atingirá os 4 milhões de euros. O acordo prevê, ainda, a passagem dos seis novos courts de ténis para as mãos da Empresa Municipal Terra de Paixão, EEM, no final da última prestação e não para a autarquia.
Texto retirado da Rádio Cister
É por estas e por outras, que as decisões acordadas e negociadas com os autarcas, no âmbito do PROT-OVT, não foram transcritas para o Regulamento do PDM do Concelho de Alcobaça?
Pretende-se pois eliminar os artªs 40, 41, 42 e 44 do Regulamento do PDM, não os substituindo pelo articulado acordado no PROT-OVT?
Esta não inclusão no Regulamento do PDM, das novas normas acordadas no PROT-OVT, com a não publicação respectiva em Diário da República, é da responsabilidade dos políticos da autarquia do Concelho de Alcobaça, que o não desejavam, ou é fruto da incompetências dos técnicos, que o não sugeriram?
É que nas zonas consideradas urbanas não houve alterações, como é o caso da ”URBANIZAÇÃO NOVA ALCOBAÇA”. Onde interesses não confessados pretendem construir à “tripaforra” edificações de grande volumetria , em que se tem “mais boca que barriga” para uma cidade em que se não prevê nenhuma explosão demográfica, “vai ser um fartar vilanagem”. E em que não há infelizmente a expectativa de um crescimento económico do concelho que traga mais habitantes à cidade de Alcobaça.
Com a eventual construção desta urbanização vão-se impermeabilizar quantos hectares de terreno junto ao Mosteiro?
Quais os riscos que podem eventualmente sofrer as fundações do Mosteiro?
A natureza reclama sempre o que lhe pertence, seja mais cedo ou mais tarde.
A Cidade de Alcobaça, é como um fundo de bacia para o qual todas as encostas das freguesias limítrofes drenam.
Deixem que as freguesias de Alcobaça se desenvolvam no seu todo, pois só assim Alcobaça também se desenvolverá. Aplique-se e transcreva-se para o PDM do Concelho de Alcobaça, o que consta no Diário da República nº. 151 de de Agosto de 2009 (pag. Nº. 123 e 124) bem como a rectificação publicada no diário da República nº 192 de 2 de Outubro de 2009 (pag. 4 e 5). Ver Diário da República I Serie .
O que eles querem é colocar Alcobaça a crescer do centro para a periferia, desprezando os justos anseios das populações das restantes freguesias, que também têm direita a crescer.
Com os melhores Cumprimentos
Jorge Alves
Rogério,
Compreendo que agora depois de se investir tanto (erro de ordenamento do passado) não faz muito sentido mas a realidade é esta, a agricultura de minifúndio não é actualmente viável e vai ser cada vez menos. É tudo uma questão de investir no nosso futuro. Ou queremos um concelho produtivo daqui a 2 ou 3 gerações, ou então um concelho que vai morrer definitivamente...
A agricultura é o maior potencial do Oeste e pode ser a nossa riqueza no futuro...
Abraço.
Jorge,
Tb sempre concordei que a urbanização Nova Alcobaça não faz muito sentido numa cidade como a nossa que não está a crescer. Bom e tão pouco sentido faz que não vai avançar...
De qualquer maneira, a urbanização está relativamente londe do mosteiro e o facto de se impermeabilizar esta área não teria qq impacto no mosteiro. Não esquecer que o Rio Alcoa passa mesmo ao lado... Mas não é por aqui...
Alcobaça tem de dar valor aos centros urbanos que tem e são estes que têm de crescer, não as aldeotas e lugarejos. É uma decisão difícil de tomar e que vai contra as vontades de muitos munícipes mas não se pode infelizmente agradar a todos. A falta de ordenamento tem sido bastante prejudicial para todos e tem-nos saído bastante caro. Seria bom que alguém um dia fizesse um estudo sobre isto...
Cumps.
Caro Alcobacense
Quando escreve sobre a distância (afastamento) existente, entre o empreendimento Urbanização Nova Alcobaça e o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, provavelmente esqueceu-se ou não o saberá, que os terrenos da Cova da Onça, também irão ser infra-estruturados e sobre eles vão ser criadas novas edificações, (já foi discutido em Assembleia Municipal, também faz parte deste megalómano projecto).
Quero eu (que não sou engenheiro) dizer com isto, que já nos aproximamos a passos largos do Mosteiro. Não lhe parece?
Se quer que lhe diga, já coloquei esta questão ao Srº. Engº Pedro Tavares, que de resto também se mostrou preocupado com o cenário da impermeabilização dos solos, tendo em conta os danos que eventualmente possam provocar na estrutura do Mosteiro. Do sistema hidráulico de protecção e segurança, como provalvelmente concordará o Srº. Engº Pedro Tavares, sabe muito mais que o Caro Alcobacense ou eu que nem engenheiro sou. “Alcobaça torna-se num exemplo interessante de constatação histórica de interacção continuada entre o Homem, a Água e o Meio-Ambiente. Trata-se de um dos mais importantes e bem conservados Conjuntos Monásticos Cistercienses, com os seus registos e a sua memória e também um dos mais sensíveis aos efeitos das cheias seculares.” Ele é um profundo conhecedor desta matéria, dá gosto ouvi-lo a transmitir os seus conhecimentos.
Quando fala em “aldeotas e lugarejos”, de que está a falar?
O Caro Alcobacense por acaso está a referir-se a “aldeotas” como o Carrascal, Lagoa do Cão, Ataijas (de Cima e de Baixo), Moleanos, Casal do Rei, Covões, cito-lhe estas, entre muitas, que se localizam junto à Serra dos Candeeiros e já têm à muito ( saneamento ao nível de àgua potável, rede eléctrica, rede telefónica, recolha de resíduos sólidos e estradas asfaltadas).
“Presunção e água benta cada um toma a que quer”, parece-me que o Caro Alcobacense, sobre esta matéria escreve sobre a realidade que não conhece, e confunde aquilo que é aldeamento disperso infra-estruturado, com o seu enorme desejo de povoamento concentrado (se possível viver em andares “caixotes”, isto é em silos para economizar espaço e infra-estruturas, o chamado crescimento em altura).
Por mim, como vivi durante 40 anos nessas condições, dispenso a sua sugestão. Se estiver enganado apresento desde já as mais respeitosas desculpas.
Cumprimentos
Jorge Alves
Jorge,
Estávamos a falar do Nova Alcobaça e não do novo plano de pormenor da QCOnça. São coisas distintas... A sua preocupação é válida mas muito sinceramente não creio que seja tão grave como menciona. O plano da Quinta da Cova da Onça prevê alguma urbanização mas também bastantes espaços verdes em especial na área mais proxima do mosteiro. Não me parece sinceramente que seja um problema preocupante e impermeabilização, pois não é tão intensa assim. Não é a minha área mas tenho suficiente formação de física e de sistemas hidraulicos para ter alguma noção. Não duvido tb do Pedro Tavares e das suas preocupações, mas creio que se uma análise mais profunda a estes projectos não revelará quaisquer problemas. O Jerónimos não caíram por terem impermeabilizado toda a área adjacente...
Não leve a mal o chamar aldeotas e lugarejos, não quero o user os termos no seu sentido mais pejorativo. Apenas quis indicar lugares minúsculos uns atrás dos outros.
Não me leve a mal, estamos aqui a discutir opiniões e cada um é livre de expressar a sua.
Não defendo o povoamento concentrado mas sim organizado, ordenado. Poderemos ter de concentrar um pouco mais as coisas mas isso também não significa que tenhamos de viver em caixotes como lhes chama. Existem áreas urbanas de fraca densidade que são ordenadas. Isto é positivo para todos e em especial para quem lá vive.
O que se passa em Alcobaça é prejudicial para as pessoas e para a propria viabilidade do concelho em termos agrícolas. Demos cabo da única riqueza que possuímos.
Cumprimentos,
Mário Bernardes
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