Julgados de Paz em Alcobaça

No passado dia 12 de Novembro, Sua Excelência o Ministro da Justiça, Alberto Costa assinou , no Salão Nobre do Ministério da Justiça, vários Protocolos com Municípios, tendo em vista a instalação, em regime de parceria, de uma inovadora solução - O JULGADO DE PAZ - que, após este acto, atinge já o número de 24, em todo o País.

Alcobaça aceitou este desafio desde o início, sem hesitações, e a nova Instituição vai ser instalada a curto prazo.

Quais, então, os objectivos de um JULGADO DE PAZ?
- Resolução alternativa de litígios;
- Resolução de conflitos de forma mais célere e económica para as partes;
- Promover a proximidade justiça/cidadão;
- Descongestionamento dos Tribunais.

O Município tudo fará para que este novo serviço abra as suas portas o mais rapidamente possível. O desejo é que a actividade não inicie a título experimental, mas sim de forma consolidada, dado que o sistema já foi testado, com sucesso, numa dezena de Municípios , e está hoje comprovada a sua utilidade.

Na medida do possível, é agora também objectivo do Município, que este serviço abarque ainda os serviços de Mediação Familiar e a Mediação Laboral.

Fonte: Gabinete de Informação e Relações Públicas da C.M.A.
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