Governo aprova alteração a regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira Decreto-Lei a alteração ao regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a sua delimitação e características.
Este Decreto-Lei prevê também a alteração ao regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo.
Esta alteração prevê ainda que os municípios de Alcobaça e Nazaré, actualmente integrados no pólo de desenvolvimento turístico de Leiria-Fátima, passem a estar integrados no pólo de desenvolvimento turístico do Oeste, “atendendo à maior afinidade territorial destes municípios com a região do Oeste e à sua maior vocação para contribuir para a formação da oferta turística deste pólo”.
Estas alterações visam “a consolidação de produtos turísticos e a afirmação da oferta turística de cada um dos referidos pólos, optimizando o seu desenvolvimento e conferindo, desse modo, uma maior eficácia ao novo modelo de organização das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, organização territorial estabelecida há mais de um ano”.
In Rádio Cister
sexta-feira, 26 de junho de 2009
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