Famílias ciganas não pagam rendas há meses

A Câmara admite recorrer à penhora para a regularização das rendas sociais em atraso no bairro das famílias de etnia cigana. Há vários meses de renda em atraso.

Algumas famílias de etnia cigana deixaram de pagar as rendas praticamente desde que se mudaram das barracas de madeira para o novo bairro. O caso foi analisado na reunião do executivo desta semana onde o vereador da CDU criticou a maioria PSD por ter deixado a situação chegar a este ponto já que há casos de famílias que não pagam há, pelo menos, segundo Rogério Raimundo, dez meses. Para o vereador, a situação pode dever-se à "falta de acompanhamento" destas famílias durante o processo de adaptação às novas regras.

O Presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, desdramatiza o assunto mas admite recorrer a todos os mecanismos existentes na lei que estiverem ao alcance da autarquia para resolver a situação, nomeadamente através da "penhora" dos bens.

O autarca garante que executará todas as medidas que ficaram acordadas aquando do realojamento destas famílias e que passavam, nomeadamente, pela proibição de mais elementos da etnia se estabelecerem na cidade ou da construção de novas barracas pela cidade. Como exemplo dessa determinação, o autarca fala do despacho que assinou esta semana a exigir a demolição de um anexo construído numa barraca na Cova da Onça (propriedade da Câmara) que pertence a uma das famílias que vai ser realojada pela Fundação Maria e Oliveira, ao que tudo indica, dentro de menos de um ano.

O PS já veio apelar a uma solução "diplomática" para evitar conflitos. A vereadora Dulce Bagagem acredita que a maioria dos casos de rendas em atraso esteja relacionada com "um braço de ferro" de algumas famílias com a Câmara depois desta não lhes ter respondido ao pedido para baixar as rendas. Segundo a vereadora, o caso pode ter chegado a este ponto devido a alguma "falta de acompanhamento" destas famílias nas suas novas residências.

A Câmara Municipal de Alcobaça já começou a notificar os incumpridores. Para os que têm três meses de rendas em atraso, a Câmara estipula um prazo de dez dias, a contar do aviso, para a regularização da situação. Para os que apresentem os nove meses de incumprimento, a Câmara admite aplicar o que ficou estipulado no contrato com as famílias de etnia cigana.

As 32 famílias de etnia cigana foram realojadas no verão do ano passado e muitas não pagam a renda socialmente baixa desde praticamente essa altura. A renda mais alta aplicada a estas famílias ronda os cerca de 70 euros.
In Rádio Cister