segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Concessão Litoral/Oeste é Itinerário Prioritário

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 11 de Dezembro, a resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007. Esta publicação vem na sequência do Decreto-Lei 380/2007, que atribui à EP - Estradas de Portugal S.A, a concessão da concepção, projecto, conservação, exploração, requalificação, alargamento e financiamento da rede rodoviária nacional sobre as vias, cujo lançamento de concurso deve ser considerado prioritário.

Entre as vias consideradas prioritárias encontra-se a concessão Litoral/Oeste que integra entre outros, os seguintes itinerários:

.IC9 entre Nazaré e EN1 - na Ataíja (Concelho de Alcobaça);
.Variante à EN8 entre Casal Marques (km 112) e Casal da Eva (km 119).

Segundo determinação do Conselho de Ministros, deve a EP - Estradas de Portugal S.A lançar durante o primeiro trimestre do ano de 2008, os concursos públicos internacionais para estas duas subconcessões em regime de parceria público-privada.

No tocante ao IC9, foi assinado, recentemente, o despacho de declaração de utilidade pública com carácter de urgência e autorizada a posse administrativa das parcelas necessárias à construção do IC9 / Nazaré / Alcobaça / EN1.

A autarquia aguarda com expectativa os desenvolvimentos subsequentes, manifestando a sua satisfação por verificar que foram consideradas prioritárias estas ligações de tamanha importância para o desenvolvimento do concelho.

Fonte: Gabinete de Informação e Relações Públicas da C.M.A.
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