A Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) não concorda com a proposta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), argumentando que irá criar demasiadas restrições.
O documento, diz a autarquia,« irá sobrepor-se ao Plano Director Municipal (PDM) e que propõe reduzir de 5 para 4 os hectares de terrenos rurais onde se pode construir.
A proposta do Governo visa também os Planos de Pormenor (PP) que ainda não tenham sido aprovados, deixando cair por terra todos os que ainda não foram aprovados pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), para além de impedir que se construa a menos de 500 metros da costa.
Segundo Carlos Bonifácio, vice-presidente da CMA, o executivo já enviou uma contra-proposta, argumentando que 85 por cento do concelho é composto por terrenos rurais e desses apenas 1,6 por cento é que tem 4 hectares, ou seja, a proposta iria prejudicar Alcobaça e em particular as freguesia rurais onde o actual PDM impede que se construa, impedindo assim que o novo plano municipal abra excepções às populações que têm sido mais afectadas com o ordenamento do território.
Sobre esta matéria, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, defende que se informe e debata com os alcobacenses o que está em causa, enquanto o vereador socialista, Daniel Adrião, afirma ver com bons olhos uma das três alterações propostas, a da restrição às construções a menos de 500 metros do mar.
In Rádio Cister
Novas Construções Podem Ser Proibidas Nas Áreas Rurais
Autarcas do Oeste estão contra
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Ou não fosse Alcobaça ( assim como todo o Oeste ) uma das maiores bandalheiras urbanísticas do país...
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