Balcão das Heranças e Divórcio com Partilha na Conservatória

A Conservatória do Registo Civil de Alcobaça conta, desde o passado dia 19 de Março, com um Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha do Património Conjugal.

No Balcão das Heranças é possível realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte. Já no Balcão Divórcio com Partilha são tratados os processos de partilha de bens de um casal cujo divórcio seja concretizado por mútuo consentimento.

Este balcão foi criado no âmbito das medidas levadas a cabo pelo Ministério da Justiça para o Programa Simplex 2007, com o objectivo de reduzir os obstáculos burocráticos e formalidades dispensáveis em actos de natureza notarial e registral. O Balcão das Heranças e Divórcios com Partilha está já presente em mais de 26 localidades do país.
In Oeste Online