Concessão Rodoviária Litoral Oeste Promove Rotas Turísticas Nacionais

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Concessão Litoral Oeste promove rotas turísticas nacionais
O Primeiro-Ministro, José Sócrates, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, e o Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Campos, presidiram esta quinta-feira, 26 de Fevereiro, no Castelo de Leiria, à cerimónia de apresentação do Contrato da Concessão Litoral Oeste.

Contratação em menos de um ano
Criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007, de 29 de Novembro, esta Concessão foi lançada em 24 de Março de 2008. Onze meses volvidos, o projecto passa à fase de concretização com a assinatura do respectivo Contrato.

A entidade adjudicatária é o consórcio AELO, Auto-Estrada Litoral Oeste, liderado pela empresa Auto-Estradas do Oeste, Concessões Rodoviárias de Portugal, SA, que é detida pela MSF, Somague, grupo Lena e Novopca. Integram ainda o AELO a Brisa e a Transport Infrastructure Investment Company (SCA) Sicar.

Para além do agrupamento vencedor, apresentaram-se ao Concurso Público Internacional outros três consórcios: Aenor Litoral Oeste, liderado pela Mota-Engil e pelo Banco Espírito Santo; Auto-Estradas XXI, da Somague; e Grupo Rodoviário Litoral Oeste, constituído pela

Edifer a Iridium, entre outras empresas do sector. As propostas foram abertas a 8 de Julho de 2008, tendo sido elaborada a short-list em 28 de Agosto. A selecção de dois agrupamentos (AELO e Aenor) foi seguida da fase de negociações, que culminou com a entrega por ambos os concorrentes da Best and Final Offer (BAFO). Foi, aliás, com base na BAFO que a Comissão de Apreciação de Propostas da EP, Estradas de Portugal, SA, classificou a da AELO em primeiro lugar. A Contratação da obra acontece menos de um ano após o lançamento do Concurso, à semelhança do que já se havia verificado com outras Subconcessões, nomeadamente a Douro Interior e a Auto-Estrada Transmontana.

O primeiro lanço da Concessão Litoral Oeste estará pronto em Fevereiro de 2011, devendo a conclusão do empreendimento ocorrer em Fevereiro de 2012, após 36 meses de trabalhos. Recorde-se que do «pacote» de 10 Concessões lançadas por este Governo, a Litoral Oeste é a sexta a ser contratada.

Mar, Monumentos Históricos e Santuário mais próximos
A Concessão Litoral Oeste tem uma extensão total de 109 km: 85 km de lanços a construir acrescidos de 24 km de troços já em serviço, para exploração. Irá abranger os Concelhos de Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Tomar e Torres Novas, e trará um forte impulso ao desenvolvimento de uma rota turística por excelência, permitindo ligar em rede vários itinerários de grande interesse histórico e cultural, em que se incluem o Castelo de Leiria e o de Porto de Mós, Monumentos Património Mundial como o Mosteiro de Alcobaça e o da Batalha, e o Convento de Cristo, em Tomar. A praia da Nazaré e o Santuário de Fátima são outros dois locais muito procurados por nacionais e estrangeiros que ficarão mais próximos com a concretização deste empreendimento.

Custos inferiores ao previsto
Ao todo, serão 400 mil os indivíduos directamente beneficiados com este projecto que terá um investimento com construção e beneficiação inicial do adjudicatário estimado em 348 milhões de euros e um investimento total de 622 milhões de euros. O custo de manutenção, nos 30 anos concessionados, será de 202 milhões de euros, inferior em 24% ao previsto no Estudo de Viabilidade da Concessão, elaborado pelo Banco Efisa, que apontava para 267 milhões de euros. O VAL de Esforço Financeiro da EP será de 579 milhões de euros. O adjudicatário conta com financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos e pelo BPI.

No conjunto das seis Concessões já adjudicadas (Douro Interior, Auto-Estrada Transmontana, Baixo Tejo, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste) o investimento total (leia-se investimento inicial de construção, acrescido dos custos de conservação e exploração, grandes reparações e alargamentos ao longo dos 30 anos de concessão) é de 3901 milhões de euros, montante que fica 14% abaixo do estimado nos Estudos de Viabilidade: 4547 milhões de euros.

Melhores vias, sinistralidade em queda
A Concessão Litoral Oeste integra os seguintes lanços a construir:

- IC2 - Variante da Batalha, com uma extensão de 13 km em Auto-Estrada e com pagamento de portagem, à excepção do troço que se sobrepõe à actual EN1 entre o Nó da Azóia e o Nó da A8. Esta via entre Porto de Mós, Batalha e Leiria, irá substituir a EN1, caracterizada por um traçado desadequado às necessidades, com grande ocupação marginal, vários cruzamentos de nível e numerosas serventias que condicionam a capacidade da via e as condições de segurança de circulação. Este lanço articula-se com dois eixos transversais: o IC9 e o IC36;

- IC9 - Nazaré-Ourém-Tomar terá 53 km de construção nova entre a Nazaré e Ourém e 14 para conservação entre Ourém e Tomar sem cobrança de portagem;

- IC36 - Leiria Sul-Leiria Nascente, com uma extensão de 6 km de Auto-Estrada com portagem. Este lanço permitirá o fecho da Circular de Leiria, completando-se assim a ligação entre a A8 e a A1 a Sul da cidade em perfil de Auto-Estrada. Virá ainda descongestionar a rede urbana de Leiria, com a transferência de aproximadamente 10 mil veículos por dia para a nova via;

- EN242 - Variante da Nazaré, com 6 km de Auto-Estrada sem portagem. Funcionará como via distribuidora do tráfego proveniente do IC9, evitando o atravessamento da malha urbana da Nazaré;

- EN8 - Ligação a Alcobaça, com uma faixa de rodagem e sem portagem, permitindo uma ligação com maior segurança entre o IC9 e Alcobaça, e evitando simultaneamente que o tráfego atravesse a cidade;

- IC2 - IC36/COL, com 2 km.

Os lanços já em serviço, que funcionarão em regime de exploração, perfazem 24km e são os seguintes:

- IC9 entre Ourém e Carregueiros, com 6 km, obra que deverá estar concluída em Setembro de 2009;

- IC9 entre Carregueiros e Tomar, com 8 km, concluído em Abril de 2008;

- EN1 entre o Nó do IC9 e o Nó de S. Jorge (IC2), com 5 km, já em serviço;

- COL e VPL, num total de 5 km, também em serviço.

A construção e a exploração de melhores vias, que trazem alternativas de qualidade ao tráfego que congestiona as cidades, contribuirão para reduzir a sinistralidade grave em 46%. Recorde-se, a propósito, que entre 2004 e 2008 Portugal diminuiu em 32% o número de vítimas mortais em acidentes de automóvel. Esta percentagem representa menos 363 mortos nos últimos quatro anos nas estradas nacionais. Só a transformação do IP5 em Auto-Estrada (que decorreu entre 2004 e 2006) permitiu uma diminuição das vítimas mortais de 87%: em 2003, antes da obra, registaram-se 30 mortos no IP5; em 2007, já com a nova via em funcionamento, o número de vítimas mortais baixou para quatro. Também a A17, concluída em Maio de 2008, veio salvar muitas vidas. Em 2007, verificaram-se 13 mortos na EN109; em 2008, no novo troço, apenas um.

No que ao Distrito de Leiria diz respeito, a EN1 entre Porto de Mós e Leiria registou 35 mortos nos últimos 10 anos. A substituição deste lanço pelo troço do IC2 entre Porto de Mós e a Batalha promete uma quebra do número de acidentes mortais igualmente significativa.

Redução dos tempos de percurso
A Concessão Litoral Oeste aumentará o número de pessoas que ficarão a menos de 30 minutos de percurso de Leiria (de 353 070 para 374 910). Esta cidade ficará mais próxima de vários destinos:

Menos 15 minutos entre Leiria e a Nazaré;
Menos 10 entre Leiria e Alcobaça;
Menos sete entre Leiria e Porto de Mós;
Menos seis entre Leiria e a Batalha;
Menos 21 entre Leiria e Ourém;
Menos 33 entre Leiria e Tomar.

A construção do novo lanço do IC2 entre Porto de Mós e Leiria permitirá uma redução de 50% do tempo de viagem (comparativamente ao percurso efectuado pela actual EN1). Já o IC9 encurta o tempo médio de percurso entre a Nazaré e Tomar em 38%.

Este empreendimento, bem como outros concluídos e em curso nesta legislatura (nomeadamente a Concessão Pinhal Interior), contribuirá para aumentar consideravelmente a taxa de execução do Plano Rodoviário Nacional (PRN) do Distrito de Leiria - aumento de 29%, atingindo os 79% - e do Distrito de Santarém: aumento de 11%, chegando aos 62%.

Concessão gera emprego
Os benefícios gerados pela Concessão Litoral Oeste superam largamente os custos que lhe estão associados. Um destes benefícios é o potencial de geração de emprego, que poderá atingir os 14 mil postos de trabalho, e que se saldará na criação de riqueza para a Região. Entre os benefícios económicos indirectos, prevê-se que este empreendimento traga melhor acessibilidade ao mercado de trabalho, aos mercados, fornecedores e outras empresas, traduzindo-se num aumento da produtividade das empresas e dos trabalhadores.

In Portal do Governo